Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplin...

#Questão 518659 - Legislação Especial Federal, Lei 3.173/1957, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de

A) Lei Estadual.

B) Lei Federal.

C) Resolução do Senado Federal.

D) Decreto Federal.

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

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