No que se refere ao controle de balanços, e em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64,
o Passivo Financeiro compreende os créditos e dívidas fundadas que dependam, ou não, de autorização orçamentária ou legislativa.
o Balanço Patrimonial não exige a demonstração das Contas de Compensação que possam, ou não, afetar o patrimônio.
os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
na avaliação dos Elementos Patrimoniais para os bens móveis e imóveis observa-se o valor de mercado, dispensando-se o da aquisição.
a Demonstração das Variações Patrimoniais indicará o resultado patrimonial, mas sem evidenciar as alterações verificadas no patrimônio resultantes do orçamento.
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