Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa corre...

#Questão 518581 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Analista Administrativo

Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B) O superávit classifica-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

C) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.

D) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no máximo por elementos.

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