À luz das normas de contabilidade contidas na Lei nº 4.32...

O método de escrituração das operações é da escolha e responsabilidade do contador.

O serviço da dívida a pagar constitui dívida fundada, independentemente dos prazos de vencimento.

As operações de natureza estritamente financeira, não compreendidas na execução orçamentária, também devem ser objeto de registro.

Os resultados da execução orçamentária não interferem na apuração do resultado patrimonial.