Outorgar uma Constituição significa que a mesma não é ela...

#Questão 517931 - História, História do Brasil, UFPR, 2005, TJSC/SC, Agente de Portaria e Comunicação

Outorgar uma Constituição significa que a mesma não é elaborada por uma Assembléia Constituinte, onde os interesses do povo não estão assegurados. Portanto, ela assume características ditatoriais. Dentre as Constituições abaixo relacionadas, assinale aquela que foi outorgada no Brasil:

  • 26/10/2020 às 06:05h
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    A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.

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