Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução...

#Questão 517675 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Trata essa lei de um conjunto de normas sobre normas.

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