De acordo com a Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965,...

#Questão 517603 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

De acordo com a Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965, constitui abuso de autoridade

A) levar à prisão quem se proponha a prestar fiança, ainda que não permitida por lei.

B) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a constrangimento autorizado por lei.

C) qualquer atentado aos direitos e garantias assegurados ao exercício profissional.

D) qualquer atentado à direito de qualquer natureza assegurado por norma legal ou regulamentar.

E) qualquer ato jurídico praticado em detrimento do patrimônio de pessoa natural ou jurídica.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens