Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade,...

#Questão 517573 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Meio Ambiente

Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes de abuso de autoridade são especiais em relação aos tipos do Código Penal de difamação e injúria, porquanto o seu texto recepcionou todos os casos de agressão à honra das pessoas.

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