Com relação à legislação especial, julgue os itens a segu...
#Questão 517549 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade,
CESPE / CEBRASPE,
2011,
Polícia Civil - ES,
Escrivão de Polícia
4 Votos
SÓ se pode entrar na casa do indivíduo em casos de DESASTRE para prestar socorro, COM CONSENTIMENTO DO MORADOR a qualquer hora do dia, durante o período DIURNO por determinação judicial ou em casos de FLAGRANTE DELITO.
QUESTÃO ERRADA POIS SUSPEITA NÃO É MOTIVAÇÃO PARA INVADIR DOMICILIO.
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