Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, ju...

#Questão 517547 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes.

Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.

  • 15/01/2019 às 02:51h
    1 Votos

    Gabarito: Certo


    Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito (crime de tortura) e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.(o fato de ser preso já é uma situação constrangedora por si só, expor o suposto infrator sem autoriação é coloca-lo ao constrangimento não autoriado em lei, conforme art. 4º, alinea "b" da lei 4.898/65 "submeter pessoa SOB SUA GUARDA ou CUSTÓDIA a VEXAME ou a CONSTRANGIMENTO NÃO AUTORIADO EM LEI"). 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis