Em relação à Lei n.º 4.898/1965 — abuso de autoridade —,...

#Questão 517535 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

Em relação à Lei n.º 4.898/1965 — abuso de autoridade —, julgue o item seguinte.

A conduta do agente público que conduz preso algemado, justificando o uso da algema pela existência de perigo à sua própria integridade física, não caracteriza abuso de autoridade, uma vez que está executando medida privativa de liberdade em estrita observância das formalidades legais e jurisprudenciais.

  • 13/11/2019 às 07:54h
    2 Votos

    O uso de algemas é PRF

    • Perigo     à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros.

    • Resistência;

    • Fundado     receio de fuga

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