A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a admin...

#Questão 517533 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade consciente do agente de praticar as condutas mediante o exercício exorbitante do seu poder na defesa social.

  • 04/03/2018 às 03:29h
    3 Votos

    Elemento subjetivo = Dolo.

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