Julgue os próximos itens, em conformidade com o que prece...

#Questão 517529 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do e uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura). Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.

  • 05/02/2018 às 05:04h
    8 Votos

    Na epoca esta errada ...mas hj com a lei 13 491 ...ja esta tanto abuso quanto antitortura ...a lei continua so mudpu a competência do julgamento do crime ...agora iram responder ma esfera militar

  • 06/12/2017 às 02:14h
    -2 Votos

    A resposta certa e ERRADO,pois abuso de autoridade nao esta inserido no CPM, portanto nao e crime militar e nao sera julgado pela justiça militar.

  • 17/06/2020 às 10:08h
    -8 Votos

    GABARITO ERRADO!


    -É PELA JUSTIÇA MILITAR

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