Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situaçã...

#Questão 517521 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade.

  • 06/12/2017 às 01:48h
    16 Votos

    QUEM RELAXA PRISÃO É JUIZ!

  • 20/10/2018 às 04:12h
    9 Votos

    Juiz, magistrado, desembargador e ministro STJ e afins.

  • 22/02/2019 às 09:00h
    4 Votos

    A questão está ERRADA, pois, agente penitenciário federal não tem competência para ordenar o relaxamento da prisão de preso, sendo esta, portanto, uma competência da autoridade judiciária. 

  • 28/05/2019 às 04:52h
    2 Votos

    Competência exclusiva da autoridade judiciária 

  • 11/12/2019 às 05:20h
    1 Votos

    quem relaxa é juiz.


     

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