Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, constituem renda dos Conselhos Regionais dentre outras:
I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.
II. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.
III. Taxa de licença para execução de obras.
IV. Taxas de expedição de carteira profissional e documentos diversos.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I, II e IV.
Apenas I, III e IV.
I, II, III e IV.
4/5 da taxa da Art!
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