Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das p...

#Questão 517507 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, FUNDATEC, 2013, CREA/PR, Administrador

Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, constituem renda dos Conselhos Regionais dentre outras:

I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.

II. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.

III. Taxa de licença para execução de obras.

IV. Taxas de expedição de carteira profissional e documentos diversos.

Quais estão corretas?

  • 01/10/2019 às 05:54h
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