Segundo o velho ditado do Marquês de Maricá: "A ordem púb...

#Questão 517473 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, CREA/PE, Fiscal (I)

Segundo o velho ditado do Marquês de Maricá: "A ordem pública periga onde não se castiga". Neste sentido, são penalidades aplicáveis aos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia por infração à Lei Nº 5.194/66:

  • 26/09/2019 às 09:11h
    2 Votos

    Art. 71. As penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acôrdo com a gravidade da falta:


    a) advertência reservada;


    b) censura pública;


    c) multa;


    d) suspensão temporária do exercício profissional;


    e) cancelamento definitivo do registro.

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