Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...

#Questão 517445 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Comunicação Jornalista

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

  • 23/08/2019 às 04:47h
    3 Votos

    Art 25, parág. 1º


    Na criação de novos Conselhos Regionais, os Conselhos atingidos apenas OPINAM e ENCAMINHAM a proposta ao CONSELHO FEDERAL para APROVAÇÃO.

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