Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à...

#Questão 517409 - Legislação Especial Federal, Lei 5.250/1967, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.

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