Em relação à carteira de identidade e considerando as Le...

#Questão 517393 - Legislação Especial Federal, Lei 5.553/1968, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

31/01/2019 às 02:56h

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Constitui contravenção penal,punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, a retenção de qualquer documento de identificação pessoal.

13/04/2021 às 02:59h

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Reter injustificadamente sem fundamentos para tal ato.

23/09/2020 às 03:46h

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raquelgomesa0@gmail.com Gomes: é UM ROL EXEMPLIFICATIVO.

09/05/2020 às 10:09h

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Qualquer documento ? Acredito que na questão tem um equívoco, pois os documentos são de Rol taxativo, ou não ?

21/01/2021 às 07:14h

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A questão quando diz "qualquer documento" traz a ideia de rol exemplificativo, mas a Lei traz os documentos em rol taxativo. Pela questão deu a entender que por exemplo, reter um passaporte é contravenção penal.

Gabarito passível de recursos.

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