A Cia. Além do Horizonte S/A possui 5.000.000 de ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação. Como a Cia. possui capital aberto, pretende financiar sua expansão com o lançamento de novas ações. Assim, em decisão da Assembléia de Acionistas, resolveu emitir 100.000 ações novas que, para atrair investidores, rapidamente, serão lançadas com valor nominal de R$ 1,00.
Esta decisão, sob o ponto de vista da legislação societária, está:
correta, pois atende preceito do Artigo 12, inciso 1 da Lei 6.404/76.
correta, pois atende à Constituição Federal, em seu Artigo 335.
errada, pois contraria preceito do Artigo 13 da Lei 6.404/76.
errada, pois contraria preceito do Artigo 17 da Lei 6.404/76, além de determinação da Constituição Federal.
parcialmente errada, visto que o número de ações mínimas que uma empresa pode lançar é equivalente à metade do que possui, conforme preceito do Artigo 32 da Lei 6.404/76.
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