De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (An...

#Questão 516614 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, FUNDATEC, 2013, CREA/PR, Agente Administrativo

De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) define, para os efeitos legais:

I. O Regimento da Mútua.

II. O controle de qualidade da obra.

III. A contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida.

 IV. Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

Quais estão corretas?

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