Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à _______________________.
Avaliação de Responsabilidade Técnica (ART).
Alvará de Responsabilidade Técnica (ART).
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Aviso de Responsabilidade Técnica (ART).
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