Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verb...

#Questão 516604 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, IBFC, 2013, Hemominas/MG, Engenheiro Civil

Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à _______________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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