De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelam...

#Questão 516522 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário não fazem parte da infraestrutura básica dos parcelamentos, pois é atribuição das concessionárias locais atender essa demanda.

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