Segundo a Lei Federal no 6.766/1979, o parcelamento urban...

#Questão 516514 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

Segundo a Lei Federal no 6.766/1979, o parcelamento urbano em zona de interesse social deverá possuir a infraestrutura básica de

vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

vias circulação, escoamento de águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e para a energia elétrica domiciliar.

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vias de circulação duplicadas, rede para abastecimento de água potável e para a energia elétrica domiciliar.

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