Segundo a lei federal de parcelamento do solo vigente – L...

#Questão 516488 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Segundo a lei federal de parcelamento do solo vigente – Lei Lehmann e suas alterações –, loteamentos em área urbana devem respeitar

A) o lote mínimo de 125 m², podendo ser estabelecido parâmetro diverso para lotes de interesse social, e área non aedificandi de 15 m ao longo de córregos, rodovias e ferrovias.

B) o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas ao uso público, podendo a legislação municipal estabelecer percentuais maiores em função da densidade populacional prevista.

C) áreas non aedificandi de 30 m ao longo das águas correntes e dormentes e de 15 m ao longo de rodovias, ferrovias, dutos e linhas de alta tensão.

D) o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas ao uso público, e a exigência de EIA-RIMA para loteamentos situados em regiões metropolitanas.

E) o lote mínimo de 125 m² e o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas ao uso público.

15/02/2020 às 10:49h

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Lei 6766/79 Artigo 4º, inciso II

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