Na execução fiscal, o executado poderá apresentar...

#Questão 516448 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Na execução fiscal, o executado poderá apresentar

A) reconvenção dentro do prazo para embargos.

B) embargos no prazo de trinta dias contados do depósito em dinheiro feito para garantia da execução.

C) embargos, no prazo de trinta dias, sem garantir a execução.

D) embargos no prazo de quinze dias contados da intimação da penhora.

E) embargos no prazo de quinze dias contados da juntada da prova de fiança bancária para garantia da execução.

05/06/2020 às 02:20h

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Lei 6830.

Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

I - do depósito;

II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia;

III - da intimação da penhora.

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