Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os iten...

#Questão 516386 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Agente Técnico

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A PNMA estabelece, de acordo com o zoneamento ambiental da região metropolitana do Espírito Santo, a obrigatoriedade de uma área agricultável de um quarto do perímetro urbano nas regiões de encosta.

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