No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os i...

#Questão 516249 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.

Ao contrário do crime de tortura, a admissibilidade de progressão de regime de execução da pena não se estende aos crimes hediondos.

  • 26/05/2020 às 06:30h
    9 Votos

    DESATUALIZADA!

  • 01/02/2021 às 01:18h
    2 Votos

    Artº112  a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; 


     

  • 25/07/2020 às 01:00h
    2 Votos

    Questão desatualizada

  • 10/10/2020 às 03:38h
    0 Votos

    Art. 112 LEP.

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