De acordo com as normas constitucionais, a legislação ord...

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas.

O preso em cumprimento de pena privativa de liberdade deve conservar todos os direitos não englobados na sentença condenatória, não cabendo a restrição de nenhum outro direito, visto que são todos absolutos, como, por exemplo, o direito integral à intimidade e à inviolabilidade das comunicações.

  • 29/04/2020 às 08:48h
    5 Votos

    Ajuda muito saber que NÃO existe direito absoluto.

  • 04/11/2019 às 12:11h
    1 Votos

    o direito de contato com o mundo exterior por meio de correspondência pode ser suspenso mediante ato motivado da autoriade adm. do presídio

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