A Lei de Execução Penal garante a assistência ao condenad...

#Questão 516245 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, PCDF/DF, Agente Penitenciário

A Lei de Execução Penal garante a assistência ao condenado. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem.

 I Os médicos e odontólogos são contratados pela COSIPE e atendem os presos nos estabelecimentos prisionais, ou estes são encaminhados à rede hospitalar pública para a realização de consultas regulares ou emergenciais e exames laboratoriais.

 II Os medicamentos a serem fornecidos aos sentenciados deverão ser adquiridos na rede privada de farmácias e distribuídos, mediante cobrança dos familiares dos presos, com desconto de 20%.

 III A assistência jurídica é prestada pelas assessorias dos estabelecimentos, pela Defensoria Pública, por um grupo de estagiários do Conselho Penitenciário e Pela Promotoria de Justiça do Ministério Público.

IV A assistência educacional é feita somente quando há sentenciados recolhidos no estabelecimento com habilitação de docência.

 V A assistência religiosa é prestada por servidores do estabelecimento prisional que professem as religiões admitidas pela lei.

 Estão certos apenas os itens

  • 15/09/2017 às 06:38h
    5 Votos

    Senhores, venho diante desse meio oferecido por vocês para contestar a resposta da questão acima, pois consultando a Lei de Execução Penal, a mesma não faz nenhuma referência as opções indicadas pela banca em questão como constante do bojo da lei. Portanto, acredito que essa questão deveria ser anulada, se é que não o foi.

  • 30/01/2020 às 10:51h
    3 Votos

    Resposta correta alternativa B

  • 31/05/2020 às 02:09h
    3 Votos

    A alternativa "V" fala sobre "RELIGIÕES ADMITIDAS".
    O estado brasileiro é laico, e além do mais, na LEP se garante o direito a assistência religiosa.



    LEI DE EXECUÇÃO PENAL:


    Art. 26.  É assegurada a liberdade de culto e de crença, garantindo a participação de todas as religiões interessadas, atendidas as normas de segurança e os programas instituídos pelo Departamento Penitenciário Federal.

  • 08/02/2021 às 04:35h
    0 Votos

    Erro da banca as a questão deveria ser estão incorretas as questões: que é a IV e V; Absurdo, o Estado é Laico, e a assistencia a educação é feita sempre que necessario como o ensino fundamental obrigatorio 

  • 19/03/2021 às 01:34h
    0 Votos

    questãocorretaletra b

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