Acerca das autorizações de saída durante o cumprimento da...

A saída temporária é um benefício que pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

A autorização para a saída temporária depende do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário.

Tanto a saída temporária quanto a permissão de saída dependem de autorização judicial, que deve ser precedida da oitiva do MP.

O benefício da saída temporária será automaticamente revogado se o condenado praticar fato definido como crime doloso ou culposo.