A respeito da execução penal, julgue os próximos itens co...

#Questão 516209 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Auxiliar Administrativo

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

As algemas poderão ser utilizadas como medida de precaução contra fuga, durante o deslocamento do preso, devendo ser retiradas quando do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa.

  • 27/02/2020 às 10:16h
    1 Votos

    Pode ser autorizada, quem decide é o juiz.


    Questão errada

  • 20/03/2021 às 01:54h
    0 Votos

    Pedro deve se retiradas, não é obrigatório mais é o padrão, o juiz caso ordene algemas, nada o empedirá

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis