O condenado a que sobrevier doença mental será...

#Questão 516165 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

O condenado a que sobrevier doença mental será

  • 13/04/2020 às 07:22h
    1 Votos

    Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento
    Psiquiátrico.

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