Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, ju...

#Questão 516132 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.

As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser aplicadas mediante prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

  • 26/02/2020 às 10:13h
    6 Votos

    Isolamento em própria cela é competência do diretor do estabelecimento.


     


     

  • 07/05/2021 às 09:17h
    1 Votos

    Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente. 

  • 07/05/2021 às 09:19h
    1 Votos

     O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução, mas não precisa de fundamentado despacho do juiz.

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