Com relação à legislação especial, julgue os itens que se...

#Questão 516128 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é cabível a aplicação do instituto da liberdade provisória nos casos que envolvam a prática do crime de tráfico ilícito de substância entorpecente.

  • 21/08/2018 às 02:12h
    6 Votos

    Questão desatualizada.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário (RE) 1038925, com repercussão geral reconhecida.

  • 17/06/2020 às 12:07h
    2 Votos

    Muita questão desatualizada,isso acaba confundindo o aluno.


     

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