A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em...

#Questão 516112 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FUNRIO, 2009, DEPEN, Clínica Médica

A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:

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