Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing...

#Questão 516066 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei no 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.

Diante de tal quadro, conclui-se que

  • 28/05/2018 às 07:49h
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    Não importa a natureza da institução, pois o art 19 descreve como conduta tipica a obtenção de financiamento em instituição financeira.

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