Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing...

#Questão 516066 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei no 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.

Diante de tal quadro, conclui-se que

a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.

a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.

o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.

somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.

28/05/2018 às 07:49h

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Não importa a natureza da institução, pois o art 19 descreve como conduta tipica a obtenção de financiamento em instituição financeira.

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