Com base na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta...

Com base na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta acerca da prisão temporária.

  • 22/04/2018 às 12:20h
    2 Votos

    Questão mal formulada.
    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis