Sobre o bem de família, é correto afirmar que...

#Questão 515928 - Legislação Especial Federal, Lei 8.009/1990, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Sobre o bem de família, é correto afirmar que

A) para os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio.

B) quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada.

C) a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias.

D) todos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis.

E) a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens