O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas...

#Questão 515904 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Presidente da República, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

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