No que concerne aos crimes hediondos, considere: I. No...

#Questão 515860 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne aos crimes hediondos, considere:

I. No caso de sentença condenatória por crime hediondo, o réu não poderá apelar em liberdade.

II. A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

III. Os crimes hediondos serão cumpridos inicialmente em regime fechado.

Está correto o que consta APENAS em

  • 22/01/2018 às 12:29h
    9 Votos

    Questão desatualizada, pois a única alternativa verdadeira é a II.

  • 07/11/2020 às 06:23h
    3 Votos

    Atualmente o item II também estaria errado , o Pacote Anti Crime alterou a progressão de regimes ! 

  • 24/05/2020 às 10:25h
    2 Votos

    Questão desatualizada!


    I. No caso de sentença condenatória por crime hediondo, o réu não poderá apelar em liberdade.


    II. A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.


    III. Os crimes hediondos serão cumpridos inicialmente em regime fechado.

  • 30/01/2019 às 08:31h
    2 Votos

    o item III foi considerado inconstitucional.


     

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