A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulam...

#Questão 515796 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a

A) avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde do trabalhador.

B) formação de comissões/conselhos locais que deliberem sobre o atendimento aos trabalhadores.

C) requalificação dos trabalhadores acometidos de problemas de saúde referentes a dadas profissões.

D) intervenção junto às entidades para a definição das "doenças do trabalho".

E) garantia ao trabalhador de um atendimento médio prioritário no SUS − Sistema Único de Saúde.

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