Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, podemos afirmar:...

#Questão 515725 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Enfermeiro (Urgência)

Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, podemos afirmar:

A) A direção do SUS é única, sendo exercida de forma centralizada, independentemente do nível de complexidade.

B) É permitido aos Municípios constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C) A definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de laboratórios de saúde pública é competência da direção estadual do SUS.

D) Os níveis de saúde da população não representam indicadores capazes de expressar a organização social e econômica de um país.

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