Polifemo, no exercício de seu mandato de Deputado Federa...

#Questão 515717 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Polifemo, no exercício de seu mandato de Deputado Federal, propôs projeto de lei ordinária, em matéria de sua competência. Referido projeto encontra-se em fase de votação. Dentre outras situações, Polifemo deve observar que esse projeto de lei

  • 23/02/2021 às 08:48h
    0 Votos

    Gabarito da banca: "C"


    Possível explicação:


    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.


    § 1º - O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.


    § 2º Se, no caso do § 1º, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação.

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