Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes cont...

#Questão 515352 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.

Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo.

  • 07/03/2019 às 01:06h
    0 Votos

    GABARITO: ERRADA 


    Todavia, configurar-se-ia o crime, se o agente tivesse a intenção de vender ou expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis