Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens....

#Questão 515268 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.

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