Com relação à legislação social e às leis da seguridade s...

#Questão 515027 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.

  • 03/04/2019 às 06:22h
    1 Votos

    Art. 21-A, § 2º


    A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.  

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