Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da administração pública, julgue o próximo item.
As punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.
Está correta. Particulares que incentivem, concorram ou se beneficiem da ilicitude também responderão por improbidade administrativa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}