Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na...

#Questão 514594 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2010, TRT 22ª, Técnico Judiciário

Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:

  • 16/11/2020 às 02:47h
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    c) e) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:


     V - frustrar a licitude de concurso público;


    obs: "C" = Muita atenção (Frustrar a licitude de processo licitatório) Precisamos ficar esperto com a frase.

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