A respeito de controle e responsabilização da administraç...

#Questão 514570 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundamentais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), presente o elemento subjetivo doloso.

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